Termos de Utilização
Ao criar conta ou usar o iXclusivo aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.
1. O serviço
O iXclusivo permite ouvir, ver e ler lançamentos digitais de artistas e comprar produtos físicos. O conteúdo é dos artistas e é licenciado, não vendido, a quem o compra.
2. Conta
A conta é pessoal e entra-se com um código enviado para o teu WhatsApp (ou email). És responsável pela actividade na tua conta e deves manter o teu telefone seguro. Deves ter pelo menos 13 anos.
3. Licença de utilização do conteúdo
Ao comprares um lançamento recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para o consumir nos teus dispositivos autorizados, para uso privado. Não podes copiar, gravar, redistribuir, revender, remover protecções técnicas ou partilhar o acesso.
4. Dispositivos
Cada conta pode ser usada num número limitado de dispositivos e a reprodução pode estar activa apenas num dispositivo de cada vez. Podes gerir dispositivos na app e comprar vagas adicionais. Descarregamentos offline exigem ligação periódica para renovar a licença e são removidos ao terminares sessão.
5. Preços e pagamentos
Os preços são mostrados em meticais (MZN). Os pagamentos são feitos por M-Pesa ou e-Mola e confirmados no teu telemóvel; a app não guarda o teu PIN. O acesso é libertado após a confirmação do pagamento.
6. Reembolsos
Por serem conteúdos digitais de acesso imediato, as compras de lançamentos não são reembolsáveis, salvo cobrança em duplicado, erro nosso ou conteúdo indisponível ou defeituoso que não consigamos corrigir. Para produtos físicos, contacta o apoio em caso de dano ou erro na entrega. Pedidos de reembolso: contacta o apoio.
7. Uso aceitável
Não podes usar o serviço para fins ilegais, tentar contornar limites de dispositivos ou protecções, interferir com a plataforma, ou aceder a contas de terceiros. Podemos suspender contas que violem estes termos.
8. Eliminar a conta
Podes eliminar a conta a qualquer momento em Perfil → Eliminar conta. Perderás o acesso aos conteúdos associados, pelo que a eliminação é irreversível. Ver /eliminar-conta.
9. Responsabilidade
O serviço é prestado "como está". Na medida permitida pela lei, não respondemos por falhas de operadoras, ligações de internet ou indisponibilidades temporárias, nem por danos indirectos.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei moçambicana. Litígios serão resolvidos nos tribunais de Maputo, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
11. Contacto
WhatsApp: +27797655204